Internação involuntária pra dependente químico: pode ou não pode internar à força? E onde fica a ética na psiquiatria? Tem uma lei nova que trata desse assunto.
O governo atual propôs uma lei sobre o tratamento para os dependentes químicos. Na lei está previsto que quando a pessoa não tem discernimento, autocontrole, dependência tão forte, dificuldade de decidir, ela pode ser internada involuntariamente.
A lei prevê os tipos de internação voluntária, involuntária e compulsória. Voluntária é quando ela consente por escrito e assina o termo. Involuntária é quando não assina o termo: ela não precisa recusar. Pode estar desacordada ou psicótica, fora de si. Compulsória, determinada pela Justiça. Tudo bem fazer isso com o dependente químico?
Neste vídeo conto sobre a conclusão à qual cheguei: não era preciso estar escrito isso na lei, porque a previsão de internação involuntária já existe no Brasil e em vários países do mundo inteiro. O que fazer com a pessoa que precisa se tratar e não entende, justamente porque ela precisa se tratar?
Afinal, ela tem esse problema e coloca a vida dela e dos outros em risco, por isso precisa se tratar, mas não tem a compreensão disso. Está previsto na lei 10.216/01 que eventualmente você pode internar esta pessoa, mesmo que ela não consinta com isso. Medida extrema que se evita e não deve ser generalizada, mas às vezes é necessária.
É traumático porque a pessoa sabe que precisa se tratar, mas não admite. Isso existe na psiquiatria como um todo. E a dependência química é um transtorno mental no qual a pessoa perde a liberdade de usar a substância. Ela não consegue não usar.
No vídeo conto o que eu penso e a minha conclusão é uma só. Obrigar um dependente químico a se tratar mesmo contra a vontade é tão prejudicial quanto você proibir a internação involuntária de um paciente químico.
Acho que esse recurso da internação involuntária não pode ser nem proibido, porque tem gente que vai precisar e nem pode ser obrigatório, porque tem gente que não vai precisar. Esse é outro daqueles temas que dão margem a polêmicas.
E você, acha que tem que ser a internação deve ser obrigatória, proibida, voluntária ou involuntária? Comenta aqui embaixo!
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Daniel Martins de Barros
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