A Justiça Federal está concedendo o FIES para estudantes abaixo da nota de corte. Entenda o porquê isso está acontecendo!
Assim como o direito à saúde, o direito à educação é um direito básico e fundamental de qualquer cidadão.
Para o Governo possibilitar o acesso a direitos, o Governo precisa criar ferramentas práticas. Então, para possibilitar acesso à educação superior, o Governo criou o FIES.
O Governo chamou para si a responsabilidade de proporcionar direitos básicos aos seus cidadãos. Porém, ainda que se trate de um direito básico, o Governo resolveu restringir o direito ao FIES somente para alguns estudantes, ou seja, restringiu o direito à educação superior.
E é justamente isso que a Justiça está impedindo, ou seja, se é responsabilidade do Governo proporcionar acesso a direito básico, o Governo não pode criar limitações como nota de corte, principalmente quando não fornece no ensino fundamental e médio uma educação de qualidade.
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