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Recentemente, em dezembro de 2023, o STJ, em julgamento pela 2ª Turma da Primeira Seção, responsável pelos temas de Direito Público, ratificou a volta ao entendimento de que a que a exclusão de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil se restringia apenas e tão somente àquelas mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação, que ficam sujeitas ao ICMS. Assista ao vídeo e entenda mais sobre o assunto!
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